Agenda do Executivo

Agenda Executiva

A Prefeita Rosânia Teixeira participou nesta Quarta-feira 09/10 de Cessão Onerosa: após intensa mobilização dos Prefeitos, a Câmara aprova texto positivo para municípios.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta Quarta-feira, 9 de outubro, após forte mobilização municipalista, o Projeto de Lei 5.478/2019, que trata dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa – estimados em R$ 10,9 bilhões para os Municípios. O recurso poderá ser utilizado pelos gestores locais em três frentes: investimento, pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira também para custos previdenciários.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, destacou a importância da união dos líderes municipais, que cobraram, durante todo o dia, o apoio e posicionamento dos parlamentares. Agora, com essa alteração de forma, o PL seguirá para análise dos senadores. A Mobilização Municipalista teve início na tarde desta Terça-feira, 08/10, quando cerca de 400 gestores se reuniram na sede da CNM para alinhar as ações e intensificar as agendas na Câmara para pressionar pela rápida votação da medida. Já nesta quarta, em busca de justa distribuição da cessão onerosa e de autonomia no uso do recurso, gestores municipais se mobilizaram e ocuparam os corredores da Câmara e o Salão Verde durante todo o dia.