AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA Nº 00002/2019

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA DE COMPRA Nº 00002/2019

Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, Chamada
Pública de Compra objetivando: Seleção de projetos de venda para Aquisição de gêneros
alimentícios para atendimento à demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar
– PNAE, nos moldes da Lei nº 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE Nº 026 de 17 de
Junho de 2013 (FNDE) conforme quantitativos e especificações constantes do ANEXO I,
no instrumento convocatório. Os interessados deverão apresentar envelope contendo a
documentação e respectiva propositura até as 09h do dia 13 de Agosto de 2019,
na sala da referida comissão, sediada na Rua Eugênio Costa, 72 – Centro – Serrinha dos
Pintos – RN. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para
abertura do respectivo envelope. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento
legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, legislação e normas
pertinentes. Informações: no horário das 08h as 12h dos dias úteis, no
endereço supracitado. Telefone: (84) 33980020. E-mail: licitaserrinha@gmail.com
Serrinha dos Pintos – RN, 19 de Julho de 2019

FERNANDO HENRIQUE DA SILVA – Presidente da Comissão