Leis

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 Data Publicação Número Ementa Orgao
03/01/2013 [button color=”green” size=”small” link=”http://serrinhadospintos.rn.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Lei-324_2013.pdf” target=”blank” ]Lei-324_2013[/button] .DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA – CARGOS DE PROVIMENTOS DE CONFIANÇA DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN Prefeitura Municipal de serrinha dos Pintos
07/10/2013 [button color=”green” size=”small” link=”http://serrinhadospintos.rn.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Lei-335_2013.pdf” target=”blank” ]Lei-335_2013[/button] Denomina Campo de Futebol Vicente Ferreira de Queiroz – “Ferreirão”, o campo de futebol, localizado na comunidade de Lajes – no município de Serrinha dos Pintos/RN e dá outras providências. Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos
09/12/2013 [button color=”green” size=”small” link=”http://serrinhadospintos.rn.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Lei-336_2013.pdf” target=”blank” ]Lei-336_2013[/button] Denomina o Matadouro Público Municipal localizado no Sítio Velho, zona rural de Serrinha dos Pintos, de Matadouro Público Pedro Alves e dá outras providências. Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos
09/12/2013 [button color=”green” size=”small” link=”http://serrinhadospintos.rn.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Lei-337_2013.pdf” target=”blank” ]Lei-337_2013[/button] INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDRS) E REVOGA AS LEIS 077/2001 E 083/2001, As QUAIS INSTITUEM, RESPECTIVAMENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DO FUMAC E O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos
17/01/2013 [button color=”green” size=”small” link=”http://serrinhadospintos.rn.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Lei-325_2013.pdf” target=”blank” ]Lei-325_2013[/button] ESTABELECE ISENÇÃO FISCAL DO ITBI PARA OS IMÓVEIS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos
18/03/2013 [button color=”green” size=”small” link=”http://serrinhadospintos.rn.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Lei-326_2013.pdf” target=”blank” ]Lei-326_2013[/button] Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir o terreno que especifica e dá outras providências. Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos
18/06/2014 [button color=”green” size=”small” link=”http://serrinhadospintos.rn.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Lei-343_2014.pdf” target=”blank” ]Lei-343_2014[/button] Cria e Disciplina o Sistema Controle Interno do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos
19/08/2013 [button color=”green” size=”small” link=”http://serrinhadospintos.rn.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Lei-334_2013.pdf” target=”blank” ]Lei-334_2013[/button] Determina a obrigatoriedade de projetos para os loteamentos no município de Serrinha dos Pintos e dá outras providências. Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos
19/08/2013 [button color=”green” size=”small” link=”http://serrinhadospintos.rn.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Lei-333_2013.pdf” target=”blank” ]Lei-333_2013[/button] DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COMBINADOS COM A RESOLUÇÃO 004/2013 DO TCE/RN, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos
23/04/2013 [button color=”green” size=”small” link=”http://serrinhadospintos.rn.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Lei-328_2013.pdf” target=”blank” ]Lei-328_2013[/button] Autoriza a alienação de Bem Público Dominial por meio de permuta com a particular Sra. Maria do Carmo Costa Araujo. Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos
23/04/2014 [button color=”green” size=”small” link=”http://serrinhadospintos.rn.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Lei-341_2014.pdf” target=”blank” ]Lei-341_2014[/button] Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos
24/06/2013 [button color=”green” size=”small” link=”http://serrinhadospintos.rn.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Lei-332_2013.pdf” target=”blank” ]Lei-332_2013[/button] Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2014. Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos
24/06/2014 [button color=”green” size=”small” link=”http://serrinhadospintos.rn.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Lei-344_2014.pdf” target=”blank” ]Lei-344_2014[/button] Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no Município de Serrinha dos Pintos, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com a Lei Federal no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações.
24/06/2015 [button color=”green” size=”small” link=”http://serrinhadospintos.rn.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Lei-373_2015.pdf” target=”blank” ]Lei-373_2015[/button] INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABINETE DA PREFEITA
24/08/2015 [button color=”green” size=”small” link=”http://serrinhadospintos.rn.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Lei-375_2015.pdf” target=”blank” ]Lei-375_2015[/button][button color=”green” size=”small” link=”http://serrinhadospintos.rn.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Lei-375_2015-anexo.pdf” target=”blank” ]Lei-375_2015 Anexo[/button] Denomina a Rua Projeta, localizada no Bairro Antônio Fernandes de Arruda, de Rua Raimunda Cordeiro do Nascimento e dá outras providências. Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos
26/12/2013 [button color=”green” size=”small” link=”http://serrinhadospintos.rn.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Lei-338_2013.pdf” target=”blank” ]Lei-338_2013[/button] Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências. Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos
30/04/2013 [button color=”green” size=”small” link=”http://serrinhadospintos.rn.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Lei-329_2013.pdf” target=”blank” ]Lei-329_2013[/button] Denomina a Rua Projetada Nº. 01 localizada no Bairro centro de Serrinha dos Pintos, de Rua João Clementino de Queiroz e dá outras providências. Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos
30/04/2013 [button color=”green” size=”small” link=”http://serrinhadospintos.rn.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Lei-330_2013.pdf” target=”blank” ]Lei-330_2013[/button] Denomina a Rua Projetada Nº. 02 localizada no Bairro Centro de Serrinha dos Pintos, de Rua Rita Pereira da Silva e dá outras providências. Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos
30/04/2013 [button color=”green” size=”small” link=”http://serrinhadospintos.rn.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Lei-331_2013.pdf” target=”blank” ]Lei-331_2013[/button] Denomina o Terminal Turístico localizado no Bairro centro de Serrinha dos Pintos, de Terminal Turístico Javã dos Santos Rosa e dá outras providências. Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos
30/06/2014 [button color=”green” size=”small” link=”http://serrinhadospintos.rn.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Lei-345_2014.pdf” target=”blank” ]Lei-345_2014[/button] Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2015
31/12/2013 [button color=”green” size=”small” link=”http://serrinhadospintos.rn.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Lei-340_2013.pdf” target=”blank” ]Lei-340_2013[/button] Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Serrinha dos pintos para o exercício de 2014 e determina outras providências. Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos