Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 006/2021

DECRETO Nº 006/2021 Serrinha dos Pintos/RN, em 29 de janeiro de 2021. Dispõe sobre as medidas restritivas para o enfrentamento da COVID-19, no âmbito do Município de Serrinha dos Pintos/RN e dá outras providências.

28/05/2021

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