Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 008/2021

DECRETO Nº 008/2021 Serrinha dos Pintos/RN, em 23 de fevereiro de 2021. Determina novas medidas de combate, prevenção e enfrentamento ao Novo Coronavírus, e segue as medidas recomendadas aos municípios pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte por meio do Decreto Estadual 30.379/2021 no âmbito do Município de Serrinha dos Pintos /RN e dá outras providências.

28/05/2021

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