Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 015/2021

DECRETO Nº 015/2021 Serrinha dos Pintos/RN, em 23 de abril de 2021. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR ESTIAGEM PROLONGADA QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS EXISTENTES, PROVOCADA PELA FALTA DE CHUVAS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN.

28/05/2021

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