Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 018/2021

DECRETO Nº 018/2021 Serrinha dos Pintos/RN, em 26 de abril de 2021. Altera o Decreto Municipal nº. 008/2021, e prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID- 19, no âmbito Município de Serrinha dos Pintos/RN.

28/05/2021

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