Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 00016/2022 | PUBLICAÇÃO: 23/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) PREGÃO ELETRONICO - REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA DIVERSOS E EPI'S, DESTINADO A DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. | 23/06/2022
ABERTA | |
TOMADA DE PREÇOS 0002/2022 | PUBLICAÇÃO: 25/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO TOMADA DE PREÇOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO GENILSON FERREIRA DE LEMOS, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO ANEXO AOS AUTOS DO PROCESSO | 13/06/2022
ABERTA | |
PREGÃO 00017/2022 | PUBLICAÇÃO: 25/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) PREGÃO ELETRONICO - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO, PARA FORNECIMENTO PARCELADO E GRADUAL DE MATERIAL DE ODONTOLÓGICO PARA MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, DOS POSTOS DE [...] | 10/06/2022
ABERTA | |
PREGÃO 00014/2022 | PUBLICAÇÃO: 11/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) PREGÃO ELETRONICO - REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SERRINHA DOS PINTOS/RN | 06/06/2022
ABERTA | |
CHAMADA PÚBLICA 0002/2022 | PUBLICAÇÃO: 05/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CONSULTAS E REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE OFTALMOLOGIA DESTINADOS A PACIENTES DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS | 03/06/2022
ABERTA | |
PREGÃO 00015/2022 | PUBLICAÇÃO: 12/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) PREGÃO ELETRONICO - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DESTE MUNICÍPIO, COM DESTINO A UNIDADES DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO EM SERRINHA DOS PINTOS, PAU DOS FERROS E ALEXANDRIA | 27/05/2022
ABERTA | |
TOMADA DE PREÇOS 0001/2022 | PUBLICAÇÃO: 06/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO TOMADA DE PREÇO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM A PARALELEPÍPEDOS NA RUA PROJETADA 05, RUA FRANCISCO MANUEL DO NASCIMENTO, RUA ANTONIO FERREIRA E RUA PEDRO RAIMUNDO LOCALIZADAS NA Z [...] | 25/05/2022
ABERTA | |
PREGÃO 00013/2022 | PUBLICAÇÃO: 03/05/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) PREGÃO ELETRÔNICO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIAS VISANDO O ATENDIMETO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 17/05/2022
ABERTA | |
PREGÃO 00012/2022 | PUBLICAÇÃO: 12/04/2022 / TIPO: TÉCNICA E PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SERRINHA DOS PINTOS/RN. | 27/04/2022
ABERTA | |
PREGÃO 00011/2022 | PUBLICAÇÃO: 04/04/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA FROTA DO MUNICÍPIO A SERVIÇO NA CAPITAL DO ESTADO | 18/04/2022
FECHADA | |
PREGÃO 00010/2022 | PUBLICAÇÃO: 30/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICIPIO | 12/04/2022
FECHADA | |
PREGÃO 0009/2022 | PUBLICAÇÃO: 25/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPREZA DIVERSOS E EPI'S, DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICIPIO | 08/04/2022
REVOGADA | |
PREGÃO 0007/2022 | PUBLICAÇÃO: 11/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) PREGÃO ELETRONICO - REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APTA AO FORNECIMENTO PARCELADO E GRADUAL DE GÁS DE COZINHA - GLP BOTIJÃO DE 13KG E 45KG | 06/04/2022
FECHADA | |
PREGÃO 0008/2022 | PUBLICAÇÃO: 22/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SERRINHA DOS PINTOS - CONVÊNIO 71210009 | 05/04/2022
FECHADA | |
PREGÃO 0003 | PUBLICAÇÃO: 04/03/2022 / TIPO: MENOR PREÇO PREGÃO PRESENCIAL - LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA - DIVERSOS MÓDULOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN. | 18/03/2022
FECHADA |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.