Edital Nº 01/2023 – Processo de escolha para os membros do Conselho tutelar do município de Serrinha dos Pintos/RN
Assistência Social - Segunda-feira, 03 de Abril de 2023
Edital Nº 01/2023 – Processo de escolha para os membros do Conselho tutelar do município de Serrinha dos Pintos/RN
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Serrinha dos Pintos/RN torna público o Processo de Escolha, com data unificada, para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), nas Resoluções 152/2012 231/2022 do CONANDA, na Resolução 134/2023 do CONSEC, na Lei Municipal nº 371/2015 e na Resolução nº 01/2023 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
